Olá, pessoal! Como estão? Espero que todos bem e com saúde, principalmente.
Usaram seus dados e você está com dívidas de impostos? Entenda como resolver.
Algo muito comum que vem acontecendo nos últimos tempos é o vazamento de nossos dados.
Pois é, eles se tornaram a verdadeira mina de ouro deste século!
Toda informação que colocamos nos sites quando compramos ou qualquer outro cadastro na internet fica sujeita a esse risco e, com isso, ao obter os dados, eles são utilizados para as mais variadas finalidades.
Assim, se você receber algum tipo de cobrança de imposto (ou qualquer outro tributo) e identificar que houve uso indevido de seus dados, ou seja, você não sabe a origem daquela dívida, não foi feita por você e se trata de uma fraude, precisará inicialmente fazer um boletim de ocorrência.
Após, acessar o portal Regularize (se for débito federal com a União) e promover uma defesa. Esse é o primeiro passo. Essa defesa é feita de forma mais adequada com um auxílio de um profissional, para arguir os fundamentos corretos e tornar a chance com maior probabilidade no êxito.
Se for um débito de outra competência, sendo assim, estadual ou municipal, basta acessar a plataforma digital específica daquele Estado ou Município e apresentar a defesa também. Impossível eu tratar de todos os Estados e Municípios aqui, mas, esse é o caminho.
Se não for possível resolver de forma administrativa, ou mesmo a tentativa feita restar frustrada, deverá ser proposta uma ação judicial exatamente com esse objetivo de comprovar que você não sabe a origem e não foi você o devedor.
Mas, não é um problema que não possa ser resolvido.
Existe sim a solução!
Espero ter contribuído com seus estudos.
Um abraço e um café,
Beatriz Biancato
Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério
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