"Taxa da blusinha" aumentou! Entenda o que mudou.

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A partir de 1º de abril de 2025, dez estados brasileiros implementarão um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais, elevando-a de 17% para 20%. Essa medida afetará diretamente consumidores que realizam compras em plataformas estrangeiras, como Shein, AliExpress e Shopee.​

Estados que adotarão a nova alíquota:

• Acre​

• Alagoas​

• Bahia​

• Ceará​

• Minas Gerais​

• Paraíba​

• Piauí​

• Rio Grande do Norte​

• Roraima

• Sergipe

Nos demais estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, a alíquota permanecerá em 17%. ​

Impacto no custo das compras internacionais:

Além do ICMS estadual, as compras internacionais são sujeitas ao Imposto de Importação. Para compras de até US$ 50, o imposto federal é de 20%, enquanto para valores superiores a US$ 50, a alíquota é de 60%. Com o aumento do ICMS para 20% nesses dez estados, os consumidores pagarão uma carga tributária combinada que pode chegar a 50% do valor da compra, dependendo do montante adquirido. ​

Objetivo da medida:

O ajuste na alíquota do ICMS visa alinhar a tributação de produtos importados à dos produtos nacionais, buscando equilibrar a concorrência entre o comércio interno e as compras internacionais realizadas por meio de plataformas digitais.

Considerações para os consumidores:

Diante desse cenário, é essencial que os consumidores estejam cientes das novas alíquotas e considerem o impacto financeiro ao realizar compras internacionais. A transparência nas informações sobre tributos é fundamental para evitar surpresas e garantir que o processo de importação ocorra de forma consciente e planejada.

Espero ter contribuído com os estudos e a informação.

Um abraço e um café,

Beatriz Biancato

Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério

Notícia extraída no portal CNN, acesse a matéria aqui.