A reforma tributária está chegando e promete alterar significativamente o sistema tributário brasileiro. Para empresas de diversos setores, especialmente o varejo, é fundamental revisar os contratos para garantir adequação às novas regras e evitar prejuízos financeiros.
Seu contrato precisa ser revisado agora com a Reforma Tributária!
Sim, precisa ser agora. Vou te explicar o motivo.
Com a reforma tributária, tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essas mudanças vão impactar diretamente as obrigações fiscais previstas em contratos de longo prazo.
Ainda, teremos o chamado Split Payment, que será implementado para garantir que o tributo seja pago diretamente ao Fisco no ato da transação. Essa medida, embora vise combater a sonegação, pode prejudicar o fluxo de caixa das empresas, que precisarão se adaptar a um modelo em que parte do valor recebido em vendas é retido para o pagamento de tributos, logo de cara na venda!
Imagine que uma loja de roupas faz uma venda de R$ 1.000,00. No modelo atual, os tributos são recolhidos pela própria loja, posteriormente, geralmente no mês seguinte. Com o Split Payment, no momento da venda, uma parte desse valor é imediatamente retido e direcionado ao governo para pagamento do tributo.
Vamos ao exemplo: se a alíquota do imposto for 10%, o cliente paga R$ 1.000,00, mas a loja recebe apenas R$ 900,00, porque os R$ 100,00 foram pagos diretamente ao Fisco.
A Reforma ainda não começou. Por qual motivo devo me preocupar com isso agora?
Muitas pessoas podem pensar: "Se a reforma ainda não começou, por que devo me preocupar com isso agora?" A resposta é simples: diversos contratos possuem prazos longos e continuarão vigentes quando a reforma entrar em vigor. Se não forem ajustados desde já, podem gerar impactos financeiros negativos.
E o que pode ser feito?
A revisão contratual deve ser realizada por um profissional especialista, pois deve conter um olhar atento às novas regras e suas implicações, permitindo fornecer maior segurança jurídica e proteção financeira para os seus negócios.
Ela pode ir desde a uma previsão de repasse de eventuais aumentos tributários para os preços finais, até mesmo para outros ajustes mais específicos, os quais só podem ser feitos conhecendo os detalhes do negócio. Aí está a situação que um profissional especialista precisa intervir para fornecer a solução mais particular.
Se você quer garantir que seus contratos estejam devidamente ajustados às mudanças da Reforma Tributária, não deixe de promover as mudanças necessárias para que eles estejam preparados para o novo modelo!
Espero ter contribuído com os esclarecimentos.
Um abraço e um café,
Beatriz Biancato
Advogada Tributarista e Professora
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