Hoje convidei uma amiga que é advogada tributarista também para compartilhar uma dica muito valiosa sobre Simples Nacional para vocês. É a Jéssica Suris. O conteúdo está incrível, façam bom proveito!
Abraço e um café,
Beatriz Biancato
Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério
Muitos empresários consideram abrir várias empresas no Simples Nacional como uma estratégia para reduzir a carga tributária. No entanto, essa prática pode trazer problemas graves, como multas e desenquadramento do Simples. Vamos entender por que essa estratégia pode sair mais cara do que parece.
Então, hoje vamos tratar sobre o porque abrir várias empresas no Simples Nacional é uma armadilha para o seu negócio.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar o pagamento de impostos por pequenas e médias empresas no Brasil. Ele permite que negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões paguem diversos tributos (federais, estaduais e municipais) em uma única guia. Isso reduz a burocracia e simplifica a gestão da empresa.
A fragmentação do faturamento como estratégia tributária
Muitos empresários pensam que ao abrir várias empresas, podem "fragmentar" o faturamento entre elas e, assim, continuar dentro do Simples Nacional, evitando ultrapassar o limite de faturamento. Essa prática parece vantajosa à primeira vista, mas esconde riscos significativos, especialmente em relação ao crime de simulação.
Risco de Simulação
Dividir o faturamento entre várias empresas, especialmente utilizando "laranjas" (pessoas que figuram como sócios apenas no papel), é considerado simulação pela Receita Federal. Essa prática pode resultar em:
Exclusão do Simples Nacional;
Cobrança retroativa de impostos não pagos;
Multas de até 150%;
Implicações criminais por sonegação fiscal.
A Receita Federal tem sofisticado seus métodos de fiscalização, utilizando tecnologias avançadas para detectar essas fraudes, o que aumenta o risco de o empresário ser pego.
Evidências de Fraude
As autoridades fiscais são cada vez mais vigilantes e utilizam diversos indicadores para identificar fraudes, como:
Sócios familiares ou ex-empregados figurando em novas empresas: Utilizar parentes ou antigos funcionários como "laranjas" é um claro sinal de simulação.
Endereços próximos ou compartilhados: Novas empresas com endereços muito próximos ou até o mesmo endereço da empresa original são imediatamente suspeitas.
Empregados da empresa original trabalhando na nova empresa: Manter os mesmos empregados em diferentes CNPJs é uma prática facilmente rastreável.
Constituição de novas empresas no mesmo ano em que a original extrapola o limite de faturamento: Abrir uma nova empresa apenas quando a original atinge o teto de faturamento é uma prática suspeita.
Fornecimento exclusivo entre as empresas: Quando a nova empresa só vende ou compra da original, a Receita Federal enxerga isso como uma tentativa de simulação.
Máquinas e equipamentos compartilhados: Equipamentos que transitam entre as empresas ou que foram registrados como ativos da nova empresa, mas eram da original, também levantam suspeitas.
Despesas pagas pela empresa original: Despesas da nova empresa sendo pagas pela original são uma prova contundente de fraude.
Quanto maior a conexão entre as empresas, mais fácil é para a Receita Federal identificar a simulação.
Alternativas legais para otimizar a carga tributária do seu negócio
Para evitar problemas legais é fundamental adotar estratégias tributárias dentro da lei. Ao invés de recorrer a práticas arriscadas, como a fragmentação de empresas, existem alternativas eficazes e legais para otimizar a carga tributária. A seguir, será apresentado um caminho eficiente para economizar impostos, mantendo seu negócio em conformidade com a legislação, como:
Avaliar periodicamente o regime mais vantajoso para a sua empresa: Muitas vezes, o Lucro Presumido ou o Lucro Real pode ser mais benéfico do que o Simples Nacional. A escolha do regime certo pode resultar em economia significativa e evitar problemas com a Receita Federal;
Utilização de benefícios fiscais dentro da legalidade;
Precificação Adequada: Considerar os impostos na formação do preço dos seus produtos ou serviços. Isso garante uma margem de lucro real e sustentável. Uma precificação errada pode comprometer a saúde financeira da empresa, levando a prejuízos e dificuldades para se manter competitiva no mercado;
Revisão de despesas dedutíveis.
Com um planejamento tributário, é possível pagar menos impostos utilizando um único CNPJ, eliminando a necessidade de criar novas empresas e evitando os riscos de simulação. Isso simplifica a gestão da empresa e facilita o controle financeiro.
Conclusão
Abrir várias empresas no Simples Nacional pode parecer uma solução rápida, mas os riscos são altos. Um bom planejamento tributário é a chave para otimizar os impostos de forma segura e dentro da lei. Para garantir a saúde financeira do seu negócio e evitar dores de cabeça com o fisco, consulte um especialista da área tributária e esteja atento as novidades jurídicas.
Fontes
Lei Complementar nº 123/2006, Lei do Simples Nacional
Lei nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional – CTN.
Art. 116, § único do CTN que define a simulação fiscal e as implicações legais em casos de fraudes tributárias.
Sobre o autor:
Jéssica Suris Carvalho I Advogada tributária e mentora de estudos para OAB Instagram: @jessicasurisdireito
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