Olá, pessoal! Como estão? Espero que esse post encontre vocês bem e com saúde, principalmente.
Hoje vamos tratar dos 07 maiores erros com os tributos municipais. Alguns cuidados básicos, entretanto, fazem total diferença! Vou te mostrar alguns deles.
Não atualizar dados cadastrais do seu imóvel ou empresa
Isso é importante, pois informações desatualizadas sobre as características do seu imóvel ou, no caso da empresa, tipo da atividade econômica, podem provocar cobranças erradas. Portanto, atualize regularmente.
Dica especial: se você nunca verificou seu cadastro, seria importante checar. Por vezes, você pode se deparar com alguma cobrança indevida, um enquadramento incorreto da lei, por exemplo.
Não controlar os prazos de pagamento
Isso é importante, pois os juros e multas dos tributos geralmente aumentam muito o débito, então, se perder nesses prazos pode provocar um sério prejuízo ao seu bolso. Uma forma de organizar isso é cadastrar lembretes em sua agenda ou mesmo deixar no débito automático essas cobranças.
Não solicitar isenções e demais benefícios fiscais
Isso é importante, pois muitos contribuintes desconhecem a existência de leis em seus Municípios que podem proporcionar uma economia significativa nas suas obrigações tributárias. Consulte a legislação de sua cidade!
Esquecer de declarar serviços prestados em outros Municípios
Isso é importante para você, prestador(a) de serviço que desempenha sua atividade em diversos Municípios. A depender de sua atividade, existem exigências municipais que podem te surpreender no futuro. Muitos clientes aparecem no escritório com cartas de cobranças de Municípios cobrando anos de débitos, tudo corrigido e com multas. Péssima notícia, por isso sempre bom estar assessorado de um profissional especializado.
Mas, Isso é caro? O preço da consulta é ínfimo perto do valor do serviço, ou seja, do seu benefício econômico e proteção patrimonial. Investir em uma consulta tributária com um profissional para esclarecer o que você deve fazer e como fazer se torna realmente um preço de cafezinho. Ou investe no "café" ou fica sujeito(a) a receber uma notificação na casa a partir dos R$2.000,00 de cada Município te cobrando valores, por não recolher os impostos devidos em determinada operação.
Não investir em consultoria especializada
Dar o "Google" hoje em dia, ou mesmo se consultar com o Chat GPT, pode sim trazer facilidades ao nosso dia a dia. Porém, são respostas padronizadas a tipos específicos de realidade. Uma virgula que seu caso seja diferente, a resposta certamente já não será adequada. Isso diz muito sobre os riscos que você quer abraçar. Se quer depositar a confiança em suas pesquisas na internet, acolha as consequências de seus eventuais equívocos.
E, fale comigo se tudo der errado :)
Não se informar sobre dispensas de alvará
Isso é importante, pois algumas atividades estão dispensadas dessa taxa municipal e alguns Municípios apresentam resistência. Sendo necessário, então, nos socorrermos ao Poder Judiciário em busca dessa dispensa. Além disso, existem peculiaridades nas taxas municipais, igualmente sendo possível encontrar ilegalidades, erros de cálculos e etc.
Não aproveitar Programas de Regularização Fiscal
Isso é importante e vejo isso mensalmente no escritório. Temos um programa de regularização fiscal anualmente aqui no Município, sempre no mesmo período. A maioria dos contribuintes, exatamente pela frequência do programa, sempre deixa para o próximo ano. O problema é que o valor vai aumentando MUITO, então, quanto mais aguardar, mais vai pagar. Às vezes, esperam tanto que nem o benefício do programa faz "efeito" prático.
Adote uma abordagem preventiva, mantenha-se informado sobre a legislação e conte com suporte técnico quando necessário.
Espero que as dicas tenham contribuído!
Bons estudos,
Um abraço e um café,
Beatriz Biancato
Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério