🚨 Instrução Normativa nº 2.219/2024: O que você precisa saber!
São placas de "não aceitamos Pix", frases como "ditadura voltou" e vídeos no Youtube sobre "como se esconder da Receita com a nova taxação do Pix", que me motivaram a vir aqui e deixar registrado meus comentários sobre essa Instrução Normativa que está dando o que falar na Internet.
O terror do Pix: descubra se você precisa se preocupar aqui.
⚠️ O mais importante:
Pessoal, a prestação de contas das instituições financeiras não é algo novo. Desde sempre essas entidades estão sujeitas às regras de fiscalização, com o objetivo de garantir a transparência, a legalidade e a segurança das transações financeiras no país. A tal da "e-Financeira", por exemplo, existe desde 2015.
Essa Instrução Normativa, na verdade, é uma atualização de processos que já existem há muito tempo e visa melhorar a fiscalização sobre as operações financeiras, especialmente com relação às transações via Pix, que cresceram rapidamente nos últimos anos. Sim, vai deixar mais rígida a fiscalização e sim, o "pente fino" que tanto eu falo, vai ficar ainda mais fino.
Então, se teve mudança foi isso, além claro do limite que está na IN: R$ 5 mil para pessoa física e R$15 mil para pessoa jurídica.
👻 Precisa se preocupar?
Se você é empresário (pessoa física ou jurídica), a regra pode impactar a maneira como as transações e a movimentação de recursos são reportadas. Porém, não há motivo para pânico! Desde que você esteja pagando corretamente seus tributos e opere de acordo com a legislação vigente, a fiscalização não será um problema.
💡 A lição aqui é simples: não existe nada novo para quem está regularizado.
👀 Por isso, ao invés de se preocupar com o alarde, vamos lembrar: o foco deve ser sempre a conformidade.
🔑 Dica de ouro: Se você está com dúvidas sobre como isso afeta sua vida financeira, procure um profissional de sua confiança para garantir que tudo está em ordem e esfriar a cabeça.
Agora, vamos refletir sobre o que está acontecendo com algumas empresas. Recentemente, vimos estabelecimentos colocando placas como "não aceitamos Pix", talvez pelo medo de ser "monitorados".
Eu vi um vídeo no Youtube ontem de um rapaz colocando um terror imenso em quem empresta cartão de crédito para parentes, quem recebe os "Pixs" daquele churrasco de domingo ou da confraternização da firma. Tudo bem, vai ter um ingresso grande de dinheiro na conta da pessoa e sim, se passar do limite de R$5mil da pessoa física, por exemplo, sim, vai submeter a fiscalização. OK. Mas, e se for solicitado esclarecimentos, você não tem o grupo do Whats? O pix do parente? Esse tipo de coisa?
Vamos pensar talvez em documentar melhor nossas movimentações. E se não estiver sonegando nada, dorme em paz!
Estou "passando pano para o governo"? Não. Apenas analisando de forma técnica uma realidade e não alimentando ainda mais o pânico instaurado na rede. Aqui fica o alerta para se regularizar se você ainda está apostando na sorte nesse tema - como disse em meu primeiro post pós recesso.
Inclusive, prego um reforço de fiscalização igualmente rígido para a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), para que "afine o pente" do governo federal nesse sentido também.
Um dos pontos ruins que penso sobre isso tudo, não é propriamente a fiscalização, pois, novamente, existem normas e elas precisam ser seguidas. Mas, considero que a movimentação financeira seja injusta, não reflete necessariamente o "ganha pão do empreendedor", o qual consiste na subtração de suas despesas e custos da tal movimentação total do mês.
🔍🧐Vamos acompanhar o desenrolar desse assunto e como eventuais autuações com fundamento nessa normativa irão funcionar...
Espero ter contribuído ao esclarecimento.
Um abraço e um café,
Beatriz Biancato
Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério
Quer falar comigo? Clica aqui.
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