Governo promete zerar o déficit em 2026 sem aumentar impostos: como isso afeta você?

Governo promete zerar o déficit em 2026 sem aumentar impostos: como isso afeta você?

O governo federal divulgou sua projeção fiscal para 2026, prevendo um incremento de R$ 118 bilhões nas receitas para fechar as contas sem aumentar impostos. A afirmação soou bem aos ouvidos de muitos empresários e contribuintes — mas também levantou dúvidas: como atingir esse volume de arrecadação sem criar novos tributos?

Neste artigo, analiso o cenário sob a ótica do Direito Tributário e aponto pontos de atenção para quem empreende, investe ou simplesmente quer evitar surpresas no planejamento fiscal.

O que diz o governo?

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso aponta um superávit primário em 2026, mesmo com a promessa de não elevar impostos.

O superávit primário acontece quando o governo arrecada mais do que gasta, desconsiderando os juros da dívida pública. Esse é um dos principais indicadores da saúde fiscal de um país, porque mostra se o governo está conseguindo manter suas contas equilibradas antes de pagar os encargos da dívida.

A expectativa de receita extra viria de medidas de "ganho de eficiência" na arrecadação — ou seja, mais fiscalização, menos brechas e combate à sonegação. Entre as estratégias, estão a modernização de sistemas da Receita Federal e o uso intensivo de dados para identificar inconsistências.

O que isso significa para empresas e contribuintes?

Mesmo sem novos tributos, o foco na eficiência indica:

Aumento de fiscalização digital e cruzamento de dados;
Reforço em programas de conformidade fiscal;
Maior rigor em autuações por elisão ou interpretações agressivas da legislação;
Combate a estruturas societárias artificiais ou planejamentos abusivos.

Na prática, empresas — inclusive de menor porte — devem revisar suas estratégias contábeis e fiscais.

Planejamento tributário lícito: mais essencial do que nunca

Com o cerco a práticas abusivas, o planejamento tributário regular e bem estruturado passa a ser ainda mais essencial.

A diferença entre economia lícita de tributos e elisão interpretada como fraude está na forma, documentação e respaldo jurídico das decisões. Ter uma assessoria jurídica especializada faz toda a diferença.

Como se preparar: recomendações práticas

Reavalie seu regime tributário com base em cenários futuros;
Revise contratos e operações que envolvem distribuição de lucros, holdings ou reorganizações societárias;
Invista em compliance tributário — registros, obrigações acessórias e governança;
Busque assessoria preventiva, não apenas corretiva.