Foi adiada a votação sobre a regulamentação do cassino!
- Beatriz Biancato
- 13 de jun. de 2024
- 2 min de leitura
Foi adiada a votação sobre a regulamentação do cassino! Era para acontecer a votação ontem (12/06), mas, foi reprogramado para dia 19/06.
Por que isso é importante: fala sobre a regulamentação e, inclusive tributação. Vou dar um "spoiler" para vocês.
O Projeto de Lei n. 2.234/2022: essa proposta pretende regulamentar cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. Sim, o Projeto de Lei foi apresentado em agosto de 2022 no Senado. Vamos compreender melhor hoje “em que pé” anda essa discussão.
Em 12/06/2024, esse projeto estava programado para ser votado pela chamada Comissão de Constituição e Justiça. Explico. Quando um projeto de lei é apresentado em uma das Casas (Câmara ou Senado), depois do seu registro e numeração, ele é distribuído às comissões temáticas, que são uma espécie de grupo especializado em determinado tema.
Ou seja, a ideia é que o projeto seja direcionado à Comissão que guarde maior relação com o objeto da proposta de lei, para que essas pessoas façam um estudo detalhado, mais especializado, para levantar todas as questões possíveis envolvidas. E, depois de votado o projeto por essa Comissão, o projeto segue para o plenário da casa em que foi apresentado. No caso dessa lei: o Senado.
Explico isso apenas para que entendam que o projeto está bem no começo, mas o que me trouxe aqui realmente foi no ponto que trata da tributação, para que vocês tenham um “spoiler” do que estão discutindo por lá.
São 03 tributos: taxa de fiscalização, CIDE-jogos e o Imposto de Renda. Mas, gostaria de chamar atenção a esse último, no momento, pois é o que mais interessa a quem joga. O projeto coloca uma alíquota de 20% a ser retido a título de Imposto sobre a Renda do valor do prêmio líquido (quando ele for igual ou superior a R$10 mil reais).
Vamos acompanhar o andamento dessa discussão e, com eventual aprovação do texto final, estudar como ficou a versão final da proposta. Informarei vocês de tudo.
Você pode acompanhar o andamento da votação clicando aqui.
Um abraço e um café,
Beatriz Biancato
Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério
Quer falar comigo? Clica aqui.
O recente adiamento da votação mostra como o assunto ainda divide opiniões dentro do cenário político, mesmo sendo uma pauta de grande interesse para diversos setores. Essa indefinição também afeta os jogadores e investidores que aguardam por regras claras para atuar de forma legalizada. Para quem já se interessa pelo universo das apostas e quer explorar ainda mais possibilidades de entretenimento online, vale a pena conferir https://smashups.com.br/aplicativo/ onde você encontra conteúdos sobre cassinos online e outros tópicos relacionados ao jogo digital. Enquanto o país caminha lentamente para organizar o setor, o mundo dos cassinos virtuais segue crescendo e se reinventando, oferecendo experiências únicas e acessíveis diretamente do seu dispositivo.
A regulamentação do setor de cassinos é um passo importante para garantir a segurança e a transparência nesse mercado. A legalização pode trazer benefícios significativos, como a criação de empregos e o aumento das receitas fiscais, além de garantir que os jogadores joguem em ambientes seguros e protegidos. Com a regulamentação, os cassinos online também se tornam mais seguros e transparentes, oferecendo uma experiência de jogo melhor para os usuários. Se você está interessado em explorar os melhores cassinos online que atendem às regulamentações locais, acesse https://casinosnobrasil.com.br/casinos/deposito-minimo-1-real/ onde você pode encontrar uma lista das melhores opções para jogadores brasileiros. A regulamentação garante um ambiente de jogo mais seguro e justo para todos.
A discussão sobre a regulamentação dos cassinos no Brasil continua, com a votação sendo adiada mais uma vez. A legalização poderia abrir portas para investimentos e crescimento no setor, trazendo novas oportunidades para os jogadores. Enquanto a decisão não é tomada, os brasileiros podem explorar alternativas seguras no mundo dos cassinos online, e o site https://jogodecassinobrasil.com/ traz análises completas para quem deseja apostar com confiança. O futuro dos cassinos no Brasil ainda é incerto, mas o mercado digital já oferece experiências imersivas para todos os perfis de apostadores.