Por qual motivo isso é importante: se existir erros na base de cálculo, você está pagando IPTU a mais.
🚨 Cuidado! Pode ocorrer o inverso e você estar pagando menos do que deveria, também. As informações estarem desatualizadas na Prefeitura e você correr um risco de autuação futura.
Vamos compreender melhor...
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo municipal brasileiro que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos. A forma como o valor do IPTU é calculado pode variar de uma cidade para outra, pois cada Município tem autonomia para definir seus próprios critérios e alíquotas. No entanto, existem alguns critérios comuns que geralmente são considerados para o cálculo do IPTU.
Quero destacar hoje sobre o valor venal do imóvel.
O valor venal é uma estimativa do preço de mercado do imóvel feita pela prefeitura. É a base para o cálculo do IPTU. Para determinar o valor venal, são considerados vários fatores, incluindo:
Localização do Imóvel: Imóveis em áreas mais valorizadas da cidade tendem a ter um valor venal mais alto.
Área do Terreno: O tamanho do terreno em metros quadrados.
Área Construída: A área construída do imóvel, incluindo todos os pavimentos.
Padrão de Construção: O tipo e a qualidade da construção (luxuosa, média, simples, etc.).
Idade do Imóvel: Imóveis mais novos podem ter um valor venal mais alto.
Cada município pode ter detalhes específicos em sua legislação sobre a forma de cálculo, descontos, isenções aplicáveis e procedimentos para impugnação. Portanto, é importante que os proprietários consultem a legislação municipal e as orientações da prefeitura local para obter informações precisas.
Cuidado! Erros na base de cálculo do IPTU podem fazer você pagar além do devido.
Esse mês tivemos a divulgação de um caso de grande repercussão na mídia envolvendo a revisão do valor venal. No caso concreto, houve uma economia de R$17milhões, pois é o IPTU de um Shopping bem grande de São Paulo.
Tratei sobre o caso no meu canal lá no Youtube, caso tenha interesse em saber mais sobre o que houve nesse processo, assista aqui:
Espero ter contribuído com a informação e seus estudos.
Um abraço e um café,
Beatriz Biancato
Advogada Tributarista e Professora
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