A prescrição do IPTU ocorre quando o prazo para a cobrança do imposto expira e, sim, em regra são 05 anos para isso acontecer, conforme o Código Tributário Nacional (artigo 174).
Só que existe uma grande confusão das pessoas sobre esse prazo: a contagem. Então, vou tentar esclarecer a pergunta que mais recebo no escritório: como saber se meu IPTU prescreveu?
Para verificar se seu IPTU está prescrito, é necessário consultar o histórico de débitos com a prefeitura.
Lá, você vai ter uma relação com informações relevantes como a data do débito, data da inscrição da dívida ativa e, eventualmente, informações sobre o processo de Execução Fiscal (judicial).
Os 05 anos são contados da constituição do crédito, tecnicamente falando, corresponde ao ato administrativo pelo qual a autoridade fiscal calcula o valor devido, considerando as características do imóvel e as alíquotas aplicáveis. Este cálculo é baseado em informações constantes no cadastro de imóveis da prefeitura.
Então, quando a dívida é formalizada, começamos a contar os 05 anos. Se houver cobrança que desrespeite esse prazo, então, prescreveu.
Ocorre que muitas vezes, o prazo dos 05 anos é respeitado, então, o Município ingressa com a ação judicial, mas, o que muitos não sabem é que no decorrer dessa ação judicial pode ocorrer outra prescrição, chamada de prescrição intercorrente. Que é a "prescrição do processo de cobrança".
Isso é motivo de muitas análises mensais aqui no escritório e corriqueiramente estamos analisando processos em busca de nulidades, prescrições ou vícios, quando eles de fato existem nos casos concretos.
Se você recebeu alguma notificação, vou deixar alguns vídeos que podem te ajudar gratuitamente:
Caso ainda haja dúvidas, um advogado especializado pode ajudar a esclarecer a situação e orientar sobre como regularizar possíveis pendências.
Espero ter contribuído com a informação.
Um abraço e um café,
Beatriz Biancato
Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério
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