Como resolver cobrança de IPTU que recebeu mas, na verdade, já vendeu o imóvel?

Vamos imaginar essa situação: você compra um imóvel, tudo certo na parte do contrato, mas a pessoa que vendeu pra você nunca foi na Prefeitura regularizar o cadastro.

E agora você recebe aquela cobrança de IPTU que nem deveria ser sua!

Como resolver cobrança de IPTU que recebeu mas, na verdade, já vendeu o imóvel?

Isso acontece diariamente, sobretudo porque as pessoas que vendem sem apoio técnico especializado não possuem o hábito de acompanhar a mudança no cadastro do imóvel. As negociações de imóvel são muito dinâmicas, mas precisam ter cuidados como esses para que não ocorram situações como essas, bem desagradáveis.

Você se vê vinculado a uma coisa que "se defez" há muitos anos atrás e, agora, são seus dados que estão ali naquele processo de cobrança, naquela Execução Fiscal!

O que fazer? Como tirar essa responsabilidade do seu nome e colocar no nome de quem realmente deveria estar pagando?

É aí que entra a adjudicação compulsória inversa!

Talvez você já tenha ouvido falar sobre isso, talvez não.

Mas, basicamente, é um instrumento jurídico que pode te ajudar a resolver esse tipo de situação.

O seu caso precisa ser analisado, para verificar se é possível fazer isso, mas pode ser aquela luz no final do túnel que você procurava para cuidar dessa cobrança enorme e injusta que você foi notificado ou notificada.

Um abraço e um café,

Beatriz Biancato

Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério

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