Lá no meu canal do Youtube tenho um vídeo completo contando um caso prático que ocorreu no Município de Magé/RJ. Você pode assistir aqui:
Mas, eu também te conto resumidamente aqui:
Esse caso tratou de uma taxa cujo fato gerador era o uso do terminal rodoviário municipal para embarque e desembarque dos passageiros de veículos de transporte coletivo.
Ocorre que o embarque e desembarque era feito em via pública. O fato de haver banheiros públicos nos pontos não os transformava em terminal rodoviário.
Todas as definições desses pontos estão contidas na ABNT NBR 14022 e foram utilizadas para afastar a cobrança dessa taxa.
Com isso, fica a pergunta: Como identificar irregularidades nas taxas municipais?
1. Verifique a legislação local: Conheça as leis e regulamentos que regem as taxas municipais em sua área. Isso pode incluir o Código Tributário Municipal e outras normas locais;
2. Compare com anos anteriores: Verifique se houve alterações significativas nas taxas em comparação com anos anteriores. Mudanças bruscas ou inexplicáveis podem indicar problemas;
3. Solicite informações: use a Lei de Acesso à Informação para solicitar dados e documentos que possam revelar irregularidades;
4. Consulte um profissional especialista: isso permite que você possa ter segurança legal para tomar decisões e ter clareza dos próximos passos;
Espero ter contribuído com o assunto.
Um abraço e um café,
Beatriz Biancato
Idealizadora do Tributário Sem Mistério e Advogada Tributarista
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