Publicada em 06/12/2019 (em clima natalino), a Resolução n° 150/2019, feita pelo Comitê Gestor do Simples Nacional prevê: astrólogos, DJs, professores de música, arte e teatro, esteticista, cantor e músico independentes, humorista, instrutor de artes cênicas, instrutor de arte e cultura, proprietários de bar com entretenimento, dentre outras profissões listadas, não serão mais enquadrados como microempreendedores individuais (MEI).
Já motoristas independentes (por aplicativo ou não), quitandeiros e serralheiros passam a compor o grupo.
É claro que esta resolução causou muita repercussão (negativa, claro), razão pela o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que esteve em contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que deverá pautar na nesta terça-feira o decreto.
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