O planejamento sucessório é uma prática cada vez mais comum para evitar conflitos entre herdeiros. Entre as opções, está a doação de bens como adiantamento da herança, que traz consigo uma questão tributária importante. No adiantamento de herança: eu pago Imposto de Renda?
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o Recurso Extraordinário (RE) 1439539 e afastou a cobrança de IR sobre o ganho de capital em doações como adiantamento de herança. A Corte entendeu que o aumento patrimonial decorrente da valorização do bem doado não se enquadra como fato gerador de Imposto de Renda. Essa decisão aponta para uma tendência jurídica que fortalece a segurança tributária em planejamentos sucessórios.
Antes disso, havia discussões sobre a incidência do IR quando o valor de mercado do bem doado fosse superior ao seu custo de aquisição. Por exemplo, se um imóvel adquirido por R$ 200 mil fosse doado com valor de mercado de R$ 300 mil, a diferença de R$ 100 mil poderia ser considerada ganho de capital, gerando obrigação de pagamento de IR para o doador. Com o entendimento do STF, essa cobrança foi afastada.
É importante diferenciar o IR, de competência da União, do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que é cobrado pelos estados. Enquanto o ITCMD incide sobre a transferência do bem, o IR estava sendo debatido por envolver uma eventual valorização patrimonial.
A decisão do STF representa um avanço importante para contribuintes que planejam sua sucessão, evitando possíveis cobranças indevidas.
Mas, cada caso merece um cuidado particular, afinal, um detalhe pode mudar tudo. Por isso, um advogado ou contador pode ajudar a estruturar o planejamento sucessório com eficiência, garantindo economia tributária e segurança jurídica.
Espero que o conteúdo contribua nos estudos.
Um abraço e um café,
Beatriz Biancato
Advogada Tributarista e Idealizadora do Tributário Sem Mistério.
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