Beatriz Otero Biancato Tributário sem Mistério

Compensação de direitos creditórios não reconhecida pelo CARF. Entenda os casos.

As alegações da Manifestação de Inconformidade são suficientes para o Recurso Voluntário ?

Mudanças no CARF: entenda as novidades que já estão em vigor!

Quais as consequências do descumprimento de intimação fiscal?

LEGITIMIDADE PARA DEFESA. ENTENDA O POSICIONAMENTO DO CARF.

Provas Ilícitas no Processo Administrativo Fiscal. Entenda a decisão do CARF.

O INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA OU PERÍCIA NECESSARIAMENTE RESULTA EM CERCEAMENTO DE DEFESA?

O PRAZO DECADENCIAL DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. ENTENDA O POSICIONAMENTO DO CARF.

AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO CARF. ENTENDA A SÚMULA 162 DO CARF.

COMO OCORRE A APROVAÇÃO DAS SÚMULAS DOS CARF? QUAIS AS SÚMULAS RECENTEMENTE APROVADAS?

MUDANÇA NO CARF ALTERA CONDENAÇÃO PENAL! VOTO DE QUALIDADE X EXECUÇÃO DE PENA, ENTENDA O OCORRIDO.

A SUSPENSÃO DA EXIBILIDADE AFASTA A INCIDÊNCIA DO JUROS DE MORA?

Quais os impactos da decisão do STF sobre a extinção do voto de qualidade?

INTIMAÇÃO POR EDITAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, É POSSÍVEL?

APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO CARF: SIM, NÃO OU TALVEZ?